Условия на продажбата

As presentes condições gerais de venda e de utilização (as «Condições») regem a utilização do site olfaparfum.fr (o «Site») e as vendas de perfumes e de cosméticos nele celebradas entre a Aroma Logistics Co empresa individual (EI, estatuto francês de empresário em nome individual) (o «Vendedor», «nós») e qualquer pessoa singular que atue com fins alheios à sua atividade profissional (o «Cliente», «o senhor»).

O Site dirige-se exclusivamente a consumidores; qualquer encomenda destinada à revenda está sujeita a condições distintas e a um acordo escrito prévio. Ao encomendar, declara ser maior de idade e ter capacidade jurídica para contratar.

Três documentos fazem parte integrante das Condições:

Em caso de contradição entre estes documentos e as presentes Condições num ponto que respeite aos seus direitos de consumidor, aplica-se a disposição mais favorável ao Cliente. Nenhuma estipulação das Condições ou de uma política anexa lhe pode retirar os direitos que decorrem de disposições de ordem pública.

Antes de validar a sua encomenda, aceita expressamente as Condições; esta aceitação vale como reconhecimento de que delas tomou conhecimento. Estão acessíveis a qualquer momento no Site num formato que permite guardá-las e imprimi-las.

1. Disposições iniciais

  • Vendedor e editor do Site: Aroma Logistics Co, empresa individual (EI, estatuto francês de empresário em nome individual), que exerce sob o nome comercial , insígnia Olfazeta by Chogan
  • Sede: 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France
  • SIREN 102 212 289 — atividade 47.91B, venda à distância por catálogo especializado
  • Correio eletrónico: help@olfazeta.fr — assistência em linha disponível no Site
  • Telefone: o nosso número, sem custos acrescidos (article L. 121-16 du code de la consommation), consta das menções legais do Site, acessíveis a partir de cada página. O correio eletrónico e a assistência em linha continuam a ser os canais mais rápidos e os únicos que conservam um registo escrito.
  • Diretor da publicação: Aroma Logistics Co

A atividade é exercida em nome comercial: uma empresa individual não tem capital social nem número de registo distinto do SIREN, e a menção «EI» acompanha o nome (article R. 526-27 du code de commerce). As designações «Aroma Logistics Co» e «o Vendedor» designam uma única e mesma pessoa. Regime de IVA: isenção de base (article 293 B du code général des impôts, ver o artigo 5).

Alojamento. O Site é alojado através da plataforma Shopify: Shopify International Limited, sociedade de direito irlandês n.º 560279, The Sidings, 4th Floor, Grand Canal Quay, Dublin D02 E7K8, Irlanda. A Shopify não é o vendedor e não é parte no contrato: o direito de retratação, as garantias legais e o conjunto das obrigações aqui descritas incumbem-nos exclusivamente a nós.

2. Objeto, aceitação, idioma e conta de cliente

2.1. As Condições aplicam-se a todas as encomendas efetuadas no Site, com exclusão de quaisquer outras condições. O facto de não invocarmos uma estipulação num dado momento não vale como renúncia a invocá-la mais tarde.

2.2. As Condições aplicáveis a uma encomenda são as que estiverem em vigor à data da respetiva validação. Uma alteração posterior não produz efeitos sobre as encomendas já efetuadas.

2.3. Confirmação em suporte duradouro. Nos termos do article L. 221-13 du code de la consommation, enviamos-lhe em suporte duradouro, o mais tardar no momento da entrega, a confirmação do contrato com as informações do article L. 221-5 e o modelo de formulário de retratação (anexo A).

2.4. Idiomas. O Site é proposto em vários idiomas. Cada versão linguística é contratual no mercado em que é proposta; em caso de divergência, prevalece perante si a versão redigida no idioma em que encomendou. Esta regra não lhe pode retirar a proteção que decorre do direito do seu país de residência (artigo 14).

2.5. Conta de cliente e acesso ao Site. A criação de uma conta não é obrigatória para encomendar. Se criar uma, compromete-se a fornecer informações exatas e a preservar a confidencialidade das suas credenciais; avise-nos sem demora para help@olfazeta.fr em caso de utilização não autorizada. É responsável pela utilização feita da sua conta, salvo quando essa utilização resulte de uma falta da nossa parte ou de uma circunstância que não lhe seja imputável. Pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento, sem motivo: tal não produz efeitos sobre as encomendas em curso nem sobre os seus direitos relativos às encomendas já entregues. O acesso ao Site pode ser interrompido, nomeadamente para manutenção; estas interrupções só fazem incorrer a nossa responsabilidade dentro dos limites do artigo 9.

3. Os nossos produtos

3.1. Vendemos perfumes e produtos cosméticos destinados a uso pessoal. Não são medicamentos, nem dispositivos médicos, nem suplementos alimentares. Estão em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1223/2009 relativo aos produtos cosméticos.

3.2. Precauções de utilização e conservação. Os perfumes e cosméticos contêm álcool e substâncias perfumantes suscetíveis de provocar reações em certas pessoas. Leia a rotulagem e a lista de ingredientes antes da utilização, respeite as precauções indicadas e, em caso de antecedentes alérgicos, peça o parecer de um profissional de saúde. Manter fora do alcance das crianças. Os perfumes alcoólicos são inflamáveis: não expor a uma chama nem a uma fonte de calor. Conserve os produtos ao abrigo da luz, do calor e da humidade, e respeite o período após abertura (PAO) ou a data de durabilidade mínima indicada na embalagem: uma alteração resultante de uma conservação ou de uma utilização não conformes com estas indicações não constitui uma falta de conformidade.

3.3. Apresentação. A reprodução das cores depende do seu ecrã e o acondicionamento pode variar de lote para lote: as fotografias e ilustrações têm valor meramente ilustrativo. Não decidimos antecipadamente o que constitui uma falta de conformidade: esta é apreciada à luz dos critérios dos articles L. 217-4 et L. 217-5 du code de la consommation. As informações contratuais são as da ficha de produto e da rotulagem do produto entregue. Já a perceção de um perfume varia de pessoa para pessoa: uma diferença de apreciação subjetiva não constitui uma falta de conformidade, mas não o priva de qualquer direito, a começar pelo direito de retratação do artigo 7.

3.4. Marcas citadas e disponibilidade. Os nossos produtos não são contrafações, nem cópias, nem produtos de origem de marcas terceiras, e não são fabricados, distribuídos ou avalizados por estas; qualquer marca terceira eventualmente citada continua a ser propriedade do seu titular e é mencionada apenas a título descritivo. As ofertas são válidas enquanto estiverem visíveis no Site e até ao limite dos stocks disponíveis; podemos alterar o nosso sortido a qualquer momento, sem efeito sobre as encomendas já validadas.

4. A sua encomenda

4.1. Informação pré-contratual. Nos termos dos articles L. 111-1 et L. 221-5 du code de la consommation, recebe antes de validar a sua encomenda, de forma legível e compreensível: as características essenciais do produto; o seu preço total, determinado nos termos dos articles L. 112-1 à L. 112-4 do mesmo código e, estando o Vendedor abrangido pela isenção de base, líquido de imposto; as despesas, modalidades e prazos de entrega; a nossa identidade e os nossos contactos, incluindo morada postal, correio eletrónico e número de telefone — constando este último das menções legais do Site (artigo 1); as modalidades de pagamento; a existência, as condições e as exceções do direito de retratação, o modelo de formulário (anexo A) e a imputação das despesas de devolução; as modalidades das garantias legais; e, se for caso disso, o facto de um preço ter sido personalizado com base numa decisão automatizada.

4.2. Etapas. Carrinho; verificação do conteúdo, do preço total e das despesas de envio; contactos; escolha do modo de entrega e de pagamento; resumo detalhado que permite corrigir qualquer erro; aceitação das Condições; validação através de um clique com a menção «Encomendar com obrigação de pagamento» ou uma fórmula equivalente inequívoca; pagamento. Nos termos do article 1127-2 du code civil, a encomenda só é definitiva depois de ter podido verificar os respetivos elementos e corrigir eventuais erros.

4.3. Formação do contrato. A venda é celebrada na data de envio, da nossa parte, da confirmação de encomenda por correio eletrónico.

4.4. Recusa ou anulação. Só podemos recusar ou anular uma encomenda por um dos seguintes motivos: indisponibilidade; erro manifesto no preço ou na descrição (artigo 11.1); suspeita séria de fraude no meio de pagamento; encomenda manifestamente destinada à revenda ou de quantidade anormal; litígio anterior não resolvido sobre o pagamento de uma encomenda precedente; impossibilidade de entregar na morada indicada. Informamo-lo por escrito e reembolsamos-lhe integralmente sem demora. Esta recusa não confere direito a indemnização, sem prejuízo do seu direito a reparação se for culposa.

4.5. Arquivo. Nos termos dos articles L. 213-1, D. 213-1 et D. 213-2 du code de la consommation, os contratos celebrados por via eletrónica de montante igual ou superior a 120 euros são conservados durante dez anos e permanecem-lhe acessíveis mediante simples pedido para help@olfazeta.fr.

5. Preços, IVA e pagamento

5.1. Preços. Os preços apresentados são preços de venda ao público definitivos, expressos na moeda do seu mercado: não lhes acresce qualquer imposto nem qualquer suplemento, com a única reserva dos direitos e impostos do país de destino para as entregas fora da União Europeia (artigo 5.3). Entendem-se sem despesas de envio, indicadas separadamente antes da validação. O preço aplicável é o apresentado no momento em que valida a sua encomenda.

5.2. Isenção de base de IVA. O Vendedor está abrangido pelo regime da isenção de base previsto no article 293 B du code général des impôts: o IVA não é aplicável às nossas vendas, que não liquidamos nem faturamos. Os preços apresentados e faturados são, por conseguinte, líquidos de imposto e não incluem qualquer IVA; o Vendedor não dispõe de qualquer número de IVA intracomunitário, e essa ausência não é uma omissão nem uma irregularidade; nenhum IVA pode ser deduzido com base nas nossas faturas. Cada fatura, colocada à sua disposição por via eletrónica, contém a menção obrigatória «TVA non applicable, article 293 B du CGI» (IVA não aplicável, artigo 293 B do código geral dos impostos francês), o nome do empresário seguido da menção «EI», o SIREN e a morada da sede.

5.3. Entregas fora da União Europeia. Para uma entrega fora do território aduaneiro e fiscal da União — nomeadamente o Reino Unido, a Suíça e a Noruega —, a entrada das mercadorias dá lugar, no país de destino, a eventuais direitos aduaneiros, ao IVA na importação e, consoante a transportadora, a despesas de processo. Salvo menção em contrário apresentada no momento da encomenda, estas quantias não estão incluídas no preço nem nas despesas de envio: são exigíveis ao destinatário (incoterm DAP), geralmente antes da entrega do volume, e regem-se pela regulamentação do país de destino. Em caso de recusa de as pagar à chegada, o volume é devolvido ou destruído pela alfândega e reembolsamos-lhe o preço dos produtos que nos sejam efetivamente restituídos. Esta situação não produz efeitos sobre o seu direito de retratação: se o exercer, o reembolso ocorre nas condições do artigo 7.6, incluindo as despesas de envio iniciais.

5.4. Descontos e entrega gratuita. Os códigos promocionais estão sujeitos às condições indicadas aquando da sua divulgação e não são, salvo menção em contrário, cedíveis nem reembolsáveis em dinheiro. Um produto comprado em promoção, em saldos ou com um código de desconto conserva exatamente os mesmos direitos: a retratação e as garantias legais aplicam-se-lhe de forma idêntica. Pode ser aplicado um limiar de entrega gratuita: varia consoante o mercado e a moeda, e alguns destinos não beneficiam do mesmo. O limiar aplicável ao seu mercado, ou a sua ausência, consta do Site e da política de expedição, e o montante exato das despesas é-lhe indicado antes da validação da sua encomenda.

5.5. Pagamento. O preço é pagável a pronto no dia da encomenda, salvo facilidade de pagamento expressamente proposta no Site e regida pelas condições do prestador em causa. Os pagamentos são tratados por prestadores de serviços de pagamento: nunca temos acesso aos dados completos do seu cartão bancário, transmitidos de forma cifrada diretamente ao prestador. Em caso de recusa do pagamento, a encomenda é anulada de pleno direito. Controlos automatizados de prevenção da fraude podem levar a recusar uma encomenda nas condições do artigo 4.4; não lhe pedimos cópia de documento de identificação, nem fotografia do seu cartão bancário, nem comprovativo de morada.

6. Entrega, prazos e transferência do risco

6.1. Zonas, despesas e prazos. Os países servidos, as transportadoras, as despesas e os prazos estimados constam do Site e da política de expedição, que apresenta o detalhe por destino. Nenhum montante e nenhum prazo é fixado pelas presentes Condições.

6.2. Prazo máximo legal. Nos termos do article L. 216-1 du code de la consommation, na falta de indicação ou de acordo sobre a data de entrega, entregamos o mais tardar trinta (30) dias após a celebração do contrato.

6.3. Atraso. Em caso de ultrapassagem da data anunciada ou do prazo de trinta dias, o I do article L. 216-6 abre-lhe duas vias: suspender o pagamento da totalidade ou de parte do preço até que cumpramos, informando-nos por escrito (articles 1219 et 1220 du code civil); ou intimar-nos por escrito a entregar num prazo suplementar razoável e, na falta de cumprimento, resolver o contrato pelo mesmo meio. Pode resolvê-lo imediatamente, sem interpelação, se recusarmos entregar ou se a data de entrega constituía para si uma condição essencial (II do article L. 216-6). Em aplicação do article L. 216-7, reembolsamos-lhe a totalidade das quantias pagas o mais tardar no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que o contrato foi denunciado.

6.4. Transferência do risco. Nos termos do article L. 216-2 du code de la consommation, os riscos de perda ou de danificação só lhe são transferidos no momento em que toma fisicamente posse do produto — ou quando um terceiro por si designado, distinto da transportadora que propomos, toma fisicamente posse do mesmo. O volume viaja por nossa conta e risco. Qualquer estipulação em contrário, nomeadamente uma transferência do risco a partir da entrega à transportadora, seria abusiva na aceção do article R. 212-1, 6° do mesmo código e considerada não escrita. Por exceção, quando confia a entrega a uma transportadora que escolheu você próprio e que não propomos, os riscos são-lhe transferidos no momento da entrega do bem a essa transportadora (article L. 216-3).

6.5. Volume extraviado, danificado ou incompleto. Escreva-nos para help@olfazeta.fr: cabe-nos a nós assumir as consequências, e não a si agir contra a transportadora. Assinalar a anomalia na receção e conservar a embalagem ajuda-nos a tratar o processo, mas a ausência de reserva escrita na guia de entrega não lhe faz perder qualquer direito: o último parágrafo do article L. 216-5 du code de la consommation enuncia expressamente que a ausência de reservas formuladas na receção não exonera o profissional da garantia de conformidade. Nenhuma diligência da sua parte está sujeita a um prazo de alguns dias.

6.6. Morada de entrega. Responde pela exatidão da morada indicada; as despesas de uma nova expedição tornada necessária por uma morada errada ou incompleta podem ser-lhe faturadas, mediante informação prévia.

7. Direito de retratação e devoluções

7.1 O princípio: trinta dias, sem motivo

Dispõe de trinta (30) dias de calendário para mudar de ideias, sem ter de fundamentar a sua decisão. Este prazo é mais favorável do que o prazo legal de catorze (14) dias previsto nos articles L. 221-18 e seguintes du code de la consommation, que engloba integralmente: durante os primeiros catorze dias, exerce o direito legal descrito abaixo, sem outro custo que não os previstos nos artigos 7.4 e 7.5; do décimo quinto ao trigésimo dia, beneficia da nossa facilidade comercial, cujas modalidades constam do artigo 7.8.

O prazo corre a partir do dia em que você, ou um terceiro por si designado, toma fisicamente posse do produto; em caso de entrega escalonada, a partir da receção do último produto. Se terminar a um sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte (article L. 221-19).

7.2 Como nos avisar

Por qualquer declaração inequívoca, nomeadamente:

  • a função de retratação em linha do Site, identificada pela menção «Renunciar ao contrato aqui»;
  • um correio eletrónico para help@olfazeta.fr;
  • uma carta para Aroma Logistics Co (EI), 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France;
  • o modelo de formulário reproduzido no anexo A, cuja utilização não é obrigatória.

Nenhum destes canais é exclusivo. Nos termos do terceiro parágrafo do article L. 221-21 e do article D. 221-5 du code de la consommation, a função de retratação em linha é colocada à sua disposição sem encargos, apresentada de forma visível e diretamente acessível, disponível durante toda a duração do prazo, e termina com uma etapa de confirmação identificada pela menção «Confirmar a retratação». É acessível sem conta de cliente.

Após a sua declaração, enviamos-lhe em suporte duradouro um aviso de receção com o respetivo conteúdo, bem como a data e a hora do seu envio. Cabe-lhe provar que se retratou dentro do prazo (article L. 221-22): este aviso de receção constitui essa prova, guarde-o.

7.3 Devolver o produto

Dispõe de trinta (30) dias a contar da sua declaração para nos devolver o produto. Também aqui este prazo é mais favorável do que o de catorze dias previsto no article L. 221-23 du code de la consommation.

Recomendamos-lhe que no-lo devolva completo, com os seus acessórios e, se ainda a tiver, na sua embalagem de origem: isso acelera o tratamento. Não são condições do seu direito: nem a embalagem de origem, nem as etiquetas, nem um recibo lhe podem ser opostos para recusar uma retratação ou um reembolso, desde que possamos encontrar a sua encomenda. Um volume devolvido sem pedido prévio não pode, apenas por esse motivo, ser recusado nem ficar sem reembolso.

7.4 O estado do produto

Pode examinar o produto como o faria numa loja: retirá-lo, olhá-lo, verificar a sua natureza, as suas características e o seu bom funcionamento. A sua responsabilidade só é envolvida quanto à depreciação resultante de manipulações distintas das necessárias a esse exame. Dá lugar, se for caso disso, a uma retenção proporcionada cujo montante lhe é justificado, nunca a uma recusa da devolução.

7.5 As despesas de devolução: por nossa conta

Assumimos as despesas diretas de devolução e enviamos-lhe uma etiqueta de devolução pré-paga: não adianta nada. Este compromisso é mais favorável do que o direito comum, que em princípio imputa estas despesas ao consumidor (articles L. 221-5 et L. 221-23). A morada de expedição do volume é-lhe comunicada com a autorização de devolução e a etiqueta, em resposta ao seu pedido; assumimos a este título quatro compromissos contratuais:

  • respondemos ao seu pedido o mais tardar no primeiro dia útil seguinte à sua receção, transmitindo-lhe a morada e a etiqueta;
  • a sua retratação fica adquirida logo com a sua declaração: não depende da nossa resposta, nem de uma autorização, nem de uma etiqueta;
  • enquanto não lhe tivermos transmitido a morada, o prazo de trinta dias para devolver o produto fica suspenso: nenhum atraso que nos seja imputável lhe pode ser oposto;
  • se não lhe respondêssemos dentro desse prazo, devolva simplesmente o produto para a nossa morada do artigo 1 e escreva-nos: a devolução continua plenamente válida e as despesas continuam a nosso cargo.

A sua declaração de retratação pode sempre ser-nos dirigida para a morada do artigo 1; a morada de expedição do volume pode ser diferente, por razões logísticas. Sendo os perfumes alcoólicos classificados como mercadoria perigosa no transporte (ONU 1266), não podem ser depositados num ponto postal comum: fornecemos-lhe uma solução de transporte conforme, etiqueta ao abrigo do regime «quantidades limitadas» ou recolha na sua morada. Esta restrição logística não limita o seu direito de retratação nem o seu direito ao reembolso.

7.6 O seu reembolso

Reembolsamos-lhe a totalidade das quantias pagas, incluindo as despesas de envio iniciais — até ao limite da tarifa da oferta de entrega standard mais barata que propomos —, o mais tardar catorze (14) dias a contar do dia em que somos informados da sua decisão (article L. 221-24), e não a contar da receção ou de um controlo do volume. Podemos diferir o reembolso até à recuperação do produto ou até que tenha fornecido uma prova da sua expedição, considerando-se a primeira destas duas datas. Não condicionamos o reembolso a uma inspeção nem a uma aprovação.

O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento que o utilizado aquando da encomenda, salvo acordo expresso para outro meio, e sem encargos para si. Se tiver escolhido uma entrega mais dispendiosa do que a oferta standard mais barata, apenas é reembolsado o montante correspondente a essa oferta standard. Se devolver apenas uma parte da encomenda e ficar com o restante, o preço dos produtos devolvidos é-lhe integralmente reembolsado, mas as despesas de envio iniciais não o são, uma vez que a entrega foi efetuada para os produtos que conserva.

Nos termos do article L. 221-27 du code de la consommation, o exercício do seu direito de retratação põe termo ao contrato e, de pleno direito, a qualquer contrato acessório — nomeadamente uma facilidade de pagamento subscrita aquando da encomenda —, sem outros encargos que não os previstos nos artigos 7.4 e 7.5.

7.7 As duas únicas exceções

O article L. 221-28 du code de la consommation enumera treze casos, e apenas treze, em que o direito de retratação não pode ser exercido. Dois deles, e apenas dois, podem dizer respeito ao nosso catálogo:

  • os bens que tenham sido retirados da sua embalagem e não possam ser nela repostos por razões de higiene — por exemplo, um produto cosmético aberto ou qualquer produto que tenha entrado em contacto direto com a sua pele (L. 221-28, 5°). As condições são cumulativas: um selo de higiene (película, tampa selada, celofane), rompido por si, e um produto que, por esse facto, já não possa ser colocado de novo à venda;
  • os bens confecionados segundo as suas especificações ou claramente personalizados, gravação ou conjunto composto a seu pedido (L. 221-28, 3°).

Os outros onze casos não têm qualquer aplicação a um catálogo de perfumes e de cosméticos, e não os invocaremos. Estas exceções são taxativas e de interpretação estrita (TJUE, 27 de março de 2019, Slewo, C-681/17). Em especial: um produto cujo selo esteja intacto continua a ser passível de retratação; a abertura da caixa de expedição ou da caixa exterior não é uma rutura do selo; um produto comprado em promoção ou em saldos continua a ser passível de retratação.

7.8 Trinta dias em vez de catorze

Para além do direito legal, alargamos o prazo de devolução para trinta (30) dias a contar da receção. Estes trinta dias englobam os catorze dias legais, sem nunca os substituir: durante os primeiros catorze dias, exerce o direito legal descrito acima; do décimo quinto ao trigésimo dia, beneficia de uma facilidade puramente comercial, cujas modalidades próprias (produto não utilizado, selos intactos, reembolso do preço dos produtos) não produzem efeitos sobre os primeiros catorze dias. Detalhe na política de devolução e de reembolso.

7.9 Produto defeituoso, não conforme ou expedido por engano

Nada tem a ver com uma mudança de ideias. Comunique-nos o facto para help@olfazeta.fr, juntando, se possível, fotografias: assumimos o tratamento do processo e as despesas de devolução. Este caso está abrangido pelas garantias legais (artigo 8), que se prolongam muito para além do prazo de retratação. Não praticamos a troca direta: o meio mais rápido de obter outro produto é devolver-nos o que recebeu e efetuar uma nova encomenda.

8. Garantias legais

8.1 Nenhuma exclusão possível

Beneficia, de pleno direito e sem encargos, da garantia legal de conformidade (articles L. 217-3 et suivants du code de la consommation) e da garantia legal dos vícios ocultos (articles 1641 à 1649 du code civil). Estas garantias são de ordem pública: nenhuma estipulação das presentes Condições, de uma política anexa ou de uma comunicação comercial as pode afastar, limitar ou reduzir na sua duração. Qualquer cláusula em contrário é considerada não escrita.

8.2 Garantia legal de conformidade

Respondemos pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega. Dispõe de dois (2) anos a contar da entrega para agir; durante este prazo, apenas tem de demonstrar a existência do defeito, e não a data do seu aparecimento (articles L. 217-7 et L. 217-12).

Pode pedir a reparação ou a substituição do produto no prazo de trinta dias a contar do seu pedido (article L. 217-10), sem quaisquer encargos: a devolução, a retoma e a recolha ficam a nosso cargo (article L. 217-11). Se a reposição da conformidade for impossível, recusada, tardia ou fonte de inconveniente maior, ou se o defeito persistir, pode obter uma redução do preço ou a resolução do contrato com reembolso integral contra restituição do produto. Um produto reparado beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial; se impuséssemos a substituição a um cliente que pedia a reparação, o produto substituído faria correr uma nova garantia de dois anos (article L. 217-13).

8.3 Garantia dos vícios ocultos

Pode igualmente agir com fundamento nos vícios ocultos durante dois (2) anos a contar da descoberta do vício (article 1648 du code civil), para obter quer a restituição do preço contra restituição do produto, quer uma redução do preço.

8.4 Aplicação

Estas duas garantias são independentes do direito de retratação e uma da outra: escolhe livremente aquela que invoca, ou invoca-as sucessivamente. Qualquer pedido deve ser dirigido à Aroma Logistics Co (EI), 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France, ou para help@olfazeta.fr.

Não comportando os nossos produtos peças sobresselentes indispensáveis à sua utilização, a informação relativa ao seu período de disponibilidade (article L. 111-4 du code de la consommation) não tem objeto; se viéssemos a comercializar um produto abrangido, essa informação constaria da respetiva ficha de produto. Não concedemos qualquer garantia comercial na aceção do article L. 217-21, para além da facilidade de devolução do artigo 7.8. O quadro informativo imposto pela lei consta do anexo B.

9. Responsabilidade e força maior

9.1. Nos termos do article L. 221-15 du code de la consommation, somos responsáveis de pleno direito perante si pela boa execução do contrato, quer as obrigações sejam executadas por nós próprios quer por outros prestadores, nomeadamente as transportadoras. Só nos podemos exonerar provando que o incumprimento é imputável ou a si, ou ao facto imprevisível e insuperável de um terceiro alheio ao contrato, ou a um caso de força maior.

9.2. Não respondemos pelos danos que não resultem de um incumprimento da nossa parte, nomeadamente: utilização do produto não conforme com o seu destino ou com as precauções de utilização; reação individual imprevisível a um ingrediente regularmente rotulado; falha da sua ligação ou do seu equipamento.

9.3. Não limitamos nem excluímos a nossa responsabilidade em caso de dolo, de culpa grave, de dano corporal ou de lesão da saúde, nem em nenhum dos casos em que a lei o proíba. Nenhuma cláusula das presentes Condições lhe pode retirar o direito à reparação integral do prejuízo resultante de um incumprimento da nossa parte. O regime da responsabilidade pelos produtos defeituosos (articles 1245 et suivants du code civil) aplica-se de pleno direito.

9.4. Aplicamos os meios razoáveis para assegurar a exatidão, a disponibilidade e a segurança do Site, sem garantir uma disponibilidade ininterrupta; tal não prejudica os seus direitos contratuais e legais a título das vendas celebradas.

9.5. Força maior. Nenhuma das partes responde por um incumprimento resultante de um caso de força maior na aceção do article 1218 du code civil. Se o impedimento for temporário, a execução fica suspensa; se for definitivo ou se prolongar para além de um prazo razoável, cada parte pode resolver o contrato, sendo-lhe integralmente restituídas as quantias já pagas.

10. Propriedade intelectual e conteúdos publicados pelos clientes

10.1. O conjunto dos elementos do Site — estrutura, textos, descrições, fotografias, vídeos, logótipos, marcas, bases de dados e código — está protegido pelo direito da propriedade intelectual e permanece propriedade do Vendedor ou dos seus parceiros. Beneficia de um direito de utilização pessoal e não exclusivo do Site. Qualquer reprodução, adaptação, extração ou exploração comercial, total ou parcial, sem autorização escrita prévia, é proibida e suscetível de fazer incorrer a sua responsabilidade a título da contrafação (articles L. 335-2 et L. 716-4 du code de la propriété intellectuelle) e do direito dos produtores de bases de dados (article L. 342-1 do mesmo código). As exceções legais, nomeadamente a cópia privada e a citação breve, ficam ressalvadas.

10.2. Os seus conteúdos. Se publicar uma avaliação, uma nota ou uma fotografia, garante deter os respetivos direitos e que esse conteúdo não é ilícito, difamatório nem contrário aos direitos de terceiros. Se representar uma pessoa identificável, garante ter obtido o seu acordo escrito prévio — o dos titulares das responsabilidades parentais se se tratar de um menor.

10.3. Licença limitada. Concede-nos, a título gratuito e não exclusivo, sobre o único conteúdo que efetivamente nos envia e com exclusão de qualquer obra futura, o direito de o reproduzir e de o representar: finalidade — ilustração da ficha do produto em causa, das páginas do Site e das nossas comunicações relativas a esse produto; suportes — o Site, os nossos correios eletrónicos e as nossas contas de redes sociais; território — os países a partir dos quais o Site é acessível; duração — a da publicação, e no máximo cinco (5) anos. Esta delimitação é imposta pelos articles L. 131-1 et L. 131-3 du code de la propriété intellectuelle. Não alteramos o seu conteúdo, sem prejuízo de um reenquadramento técnico; o seu direito moral fica ressalvado, mantém a respetiva propriedade e pode pedir a sua retirada a qualquer momento, sem se justificar, para help@olfazeta.fr.

10.4. Transparência das avaliações. Nos termos do article L. 111-7-2 du code de la consommation, indicamos no Site se as avaliações publicadas são objeto de controlo e segundo que modalidades, bem como a respetiva data de publicação. Não publicamos avaliações falsas e não remuneramos a publicação de avaliações favoráveis. Podemos recusar ou retirar um conteúdo ilícito, fora do tema, injurioso ou manifestamente fraudulento, informando-o desse facto.

11. Erros de apresentação, utilizações proibidas e ferramentas de terceiros

11.1. Erros. O Site pode conter erros tipográficos, inexatidões ou omissões, nomeadamente sobre as descrições, os preços, as promoções, as despesas ou os prazos; podemos corrigi-los a qualquer momento. Em caso de erro manifesto sobre um preço — ou seja, um erro que um consumidor normalmente atento não podia razoavelmente ignorar —, podemos anular a encomenda em causa: informamo-lo sem demora e reembolsamos-lhe integralmente, podendo, se assim o desejar, confirmar a sua encomenda ao preço corrigido. Um erro de preço que não seja manifesto não nos autoriza a anular a encomenda: o preço apresentado vincula-nos.

11.2. Utilizações proibidas. É proibido utilizar o Site: para fins ilícitos; para lesar os direitos de propriedade intelectual de quem quer que seja; para assediar, injuriar, difamar, intimidar ou discriminar uma pessoa; para transmitir informações falsas ou enganosas, vírus ou qualquer código destinado a afetar o seu funcionamento; para extrair maciçamente dados; para fins de phishing, de usurpação de identidade ou de fraude no meio de pagamento; para contornar as suas medidas de segurança. Em caso de incumprimento, podemos suspender ou encerrar o seu acesso nas condições do artigo 13.

11.3. Ferramentas de terceiros e inteligência artificial. O Site pode dar acesso a ferramentas fornecidas por terceiros (assistência, recomendações, avaliações, pagamento), propostas no estado em que se encontram e regidas pelas condições dos seus editores. Quando interage com um sistema de inteligência artificial, tal é-lhe indicado (artigo 50.º do Regulamento (UE) 2024/1689). As respostas geradas podem conter inexatidões: só as informações constantes da ficha de produto, da rotulagem e da confirmação de encomenda têm valor contratual, e uma resposta automatizada não constitui um aconselhamento médico nem um compromisso sobre um preço, uma disponibilidade ou um prazo. Pode a qualquer momento pedir para falar com uma pessoa singular através de help@olfazeta.fr. O recurso a estas ferramentas não altera o seu direito de retratação, nem as garantias legais, nem a nossa responsabilidade.

11.4. Ligações externas. O Site pode remeter para sites explorados por terceiros, sobre os quais não exercemos qualquer controlo e cuja presença de uma ligação não vale como aprovação.

12. Dados pessoais e cookies

12.1. O tratamento dos seus dados é descrito na nossa política de privacidade, que faz parte integrante das presentes Condições. O responsável pelo tratamento é a Aroma Logistics Co (EI), 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France.

12.2. Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da loi n.º 78-17 du 6 janvier 1978 modificada, dispõe dos direitos de acesso, de retificação, de apagamento, de limitação, de oposição e de portabilidade, bem como do direito de definir diretrizes relativas ao destino dos seus dados após a sua morte. Estes direitos exercem-se através de help@olfazeta.fr. Pode apresentar uma reclamação junto da CNIL ou da autoridade de proteção de dados do seu país de residência.

12.3. Os cookies e rastreadores não estritamente necessários só são colocados com o seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento tão facilmente como o deu, através da ligação «Gerir os cookies» que consta do rodapé de cada página.

12.4. Em caso de contradição entre a política de privacidade e as presentes Condições sobre a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais, prevalece a política de privacidade.

13. Duração, suspensão da conta e alteração das Condições

13.1. As Condições aplicam-se enquanto utilizar o Site. As obrigações nascidas de uma encomenda subsistem para além do encerramento da conta até à sua completa execução.

13.2. Suspensão e encerramento. Só podemos suspender ou encerrar a sua conta por um motivo legítimo: incumprimento caracterizado dos artigos 2.5 ou 11.2, fraude ou tentativa de fraude, falta de pagamento, ou obrigação legal. Salvo fraude, incumprimento grave ou obrigação legal que imponha uma medida imediata, a medida é precedida de uma informação escrita fundamentada e de um prazo de, pelo menos, quinze (15) dias para o sanar ou apresentar as suas observações.

13.3. A suspensão ou o encerramento de uma conta não faz perder qualquer direito relativo às encomendas já efetuadas: a retratação, as garantias legais e os reembolsos devidos mantêm-se integralmente aplicáveis. Pode, por seu lado, deixar de utilizar o Site e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento, sem motivo e sem encargos.

13.4. Alteração das Condições. Podemos alterar as presentes Condições; a versão em vigor é publicada no Site com a sua data de atualização. Nenhuma alteração se aplica retroativamente às encomendas já efetuadas (artigo 2.2). Se tiver uma conta, as alterações substanciais são-lhe notificadas por correio eletrónico antes da sua entrada em vigor; se não lhe convierem, pode pedir o encerramento da sua conta, sem encargos.

14. Reclamações, lei aplicável e tribunal competente

14.1. Reclamação. Para qualquer dificuldade, escreva-nos para help@olfazeta.fr ou por carta para Aroma Logistics Co (EI), 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France. Acusamos a receção da sua reclamação e respondemos-lhe com a maior brevidade possível.

14.2. Litígios transfronteiriços. Se residir noutro Estado-Membro da União Europeia, na Noruega ou na Islândia, pode dirigir-se ao Centro Europeu do Consumidor do seu país de residência, que acompanha gratuitamente os consumidores nos litígios transfronteiriços. Para França: www.europe-consommateurs.eu.

14.3. Lei aplicável. As presentes Condições e as vendas delas decorrentes regem-se pelo direito francês. Todavia, nos termos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 («Roma I»), esta escolha não pode ter como resultado privá-lo da proteção que lhe asseguram as disposições imperativas do direito do país da sua residência habitual, desde que dirijamos a nossa atividade para esse país.

14.4. Tribunal competente. Nos termos dos artigos 17.º a 19.º do Regulamento (UE) n.º 1215/2012 («Bruxelas I bis»): pode levar o litígio, à sua escolha, aos tribunais do Estado-Membro onde temos domicílio ou aos do lugar do seu próprio domicílio; nós só o podemos demandar nos tribunais do Estado-Membro onde tem domicílio. As mesmas regras resultam dos artigos 15.º a 17.º da Convenção de Lugano de 30 de outubro de 2007 se residir na Suíça, na Noruega ou na Islândia. Se residir noutro local, nomeadamente no Reino Unido, as regras imperativas de proteção dos consumidores do seu país mantêm-se adquiridas nas condições do artigo 14.3. Em França, o article R. 631-3 du code de la consommation permite-lhe igualmente recorrer ao tribunal do lugar onde residia no momento da celebração do contrato ou da ocorrência do facto danoso.

14.5. Nenhuma cláusula atributiva de competência em contrário lhe pode ser oposta antes do surgimento do litígio. As presentes Condições não comportam qualquer renúncia ao direito de agir em juízo nem qualquer renúncia a uma ação coletiva.

15. Disposições diversas e contactos

15.1. Divisibilidade e renúncia. Uma estipulação declarada nula ou inaplicável é considerada não escrita, mantendo-se as restantes em vigor; é, se possível, substituída por uma estipulação válida de alcance equivalente. O facto de uma das partes não invocar um incumprimento não vale como renúncia a invocá-lo posteriormente.

15.2. Cessão. Podemos ceder as presentes Condições, nomeadamente no âmbito de uma fusão ou de uma cessão de estabelecimento comercial, desde que essa cessão não reduza as garantias de que beneficia. Será informado desse facto e poderá, se lhe for desfavorável, encerrar a sua conta sem encargos.

15.3. Prova. Os registos informatizados conservados nos nossos sistemas e nos dos nossos prestadores constituem prova das encomendas e dos pagamentos, sem prejuízo do seu direito de fazer prova em contrário por qualquer meio.

15.4. Títulos e integralidade. Os títulos dos artigos têm apenas valor indicativo. As presentes Condições, a política de devolução e de reembolso, a política de expedição e a política de privacidade constituem a integralidade do acordo entre as partes.

15.5. Escrever-nos.

  • Aroma Logistics Co, empresa individual (EI, estatuto francês de empresário em nome individual) — insígnia «Olfazeta by Chogan»
  • 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France
  • SIREN 102 212 289 — TVA non applicable, article 293 B du CGI (IVA não aplicável)
  • help@olfazeta.fr — assistência em linha disponível no Site

Anexo A — Modelo de formulário de retratação

(Queira preencher e devolver o presente formulário apenas se pretender retratar-se do contrato. A sua utilização não é obrigatória: qualquer declaração inequívoca é suficiente.)

À atenção da Aroma Logistics Co (EI), 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France — help@olfazeta.fr:

Pela presente comunico/comunicamos (*) a minha/nossa (*) retratação do contrato relativo à venda do bem (*)/à prestação de serviços (*) abaixo indicado:

  • Encomendado em (*) / rececionado em (*): ......................................
  • Número de encomenda e designação do ou dos produtos (facultativo, para nos ajudar a encontrar a sua encomenda): ......................................
  • Nome do (dos) consumidor(es): ......................................
  • Morada do (dos) consumidor(es): ......................................
  • Assinatura do (dos) consumidor(es) (apenas em caso de notificação do presente formulário em papel): ......................................
  • Data: ......................................

(*) Riscar o que não interessa.

Anexo B — Quadro informativo sobre as garantias legais

O consumidor dispõe de um prazo de dois anos a contar da entrega do bem para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de aparecimento de uma falta de conformidade. Durante este prazo, o consumidor apenas está obrigado a demonstrar a existência da falta de conformidade e não a data do aparecimento da mesma.

Quando o contrato de venda do bem prevê o fornecimento de um conteúdo digital ou de um serviço digital de forma contínua durante um período superior a dois anos, a garantia legal é aplicável a esse conteúdo digital ou a esse serviço digital ao longo de todo o período de fornecimento previsto. Durante este prazo, o consumidor apenas está obrigado a demonstrar a existência da falta de conformidade que afeta o conteúdo digital ou o serviço digital e não a data do aparecimento da mesma.

A garantia legal de conformidade implica para o profissional a obrigação de fornecer, se for caso disso, todas as atualizações necessárias à manutenção da conformidade do bem.

A garantia legal de conformidade dá ao consumidor o direito à reparação ou à substituição do bem no prazo de trinta dias a contar do seu pedido, sem encargos e sem inconveniente maior para ele.

Se o bem for reparado no âmbito da garantia legal de conformidade, o consumidor beneficia de uma extensão de seis meses da garantia inicial.

Se o consumidor pedir a reparação do bem, mas o vendedor impuser a substituição, a garantia legal de conformidade é renovada por um período de dois anos a contar da data de substituição do bem.

O consumidor pode obter uma redução do preço de compra conservando o bem, ou pôr termo ao contrato obtendo o reembolso integral contra restituição do bem, se:

1.º O profissional recusar reparar ou substituir o bem;

2.º A reparação ou a substituição do bem ocorrer após um prazo de trinta dias;

3.º A reparação ou a substituição do bem ocasionar um inconveniente maior para o consumidor, nomeadamente quando o consumidor suportar definitivamente as despesas de retoma ou de recolha do bem não conforme, ou se suportar as despesas de instalação do bem reparado ou de substituição;

4.º A não conformidade do bem persistir apesar da tentativa de reposição da conformidade pelo vendedor, que ficou infrutífera.

O consumidor tem também direito a uma redução do preço do bem ou à resolução do contrato quando a falta de conformidade for de tal modo grave que justifique que a redução do preço ou a resolução do contrato seja imediata. O consumidor não está então obrigado a pedir previamente a reparação ou a substituição do bem.

O consumidor não tem direito à resolução da venda se a falta de conformidade for menor.

Qualquer período de imobilização do bem para efeitos da sua reparação ou da sua substituição suspende a garantia que faltava correr até à entrega do bem reposto em estado de funcionamento.

Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos articles L. 217-1 à L. 217-32 du code de la consommation.

O vendedor que obste de má-fé à aplicação da garantia legal de conformidade incorre numa coima civil de montante máximo de 300 000 euros, que pode ser elevado até 10 % do volume de negócios médio anual (article L. 241-5 du code de la consommation).

O consumidor beneficia igualmente da garantia legal dos vícios ocultos em aplicação dos articles 1641 à 1649 du code civil, durante um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia dá direito a uma redução do preço se o bem for conservado ou a um reembolso integral contra restituição do bem.

Contactos para a aplicação das garantias legais: Aroma Logistics Co (EI), 231 rue Saint-Honoré, 75001 Paris, France — help@olfazeta.fr.